Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.297, DE 17 DE JANEIRO DE 1891 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.297, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
Altera a classificação da comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á 2ª entrancia a comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M.Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)