Legislação Informatizada - Decreto nº 129, de 11 de Abril de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 129, de 11 de Abril de 1891
Crèa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes nas comarcas de Itacoatiara e Rio Madeira, no Estado do Amazonas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Amazonas,
Decreta:
Artigo unico. Fica creado nas comarcas de Itacoatiara e Rio Madeira, no Estado do Amazonas, mais um batalhão de infantaria com seis companhias e a designação de 15º, que será organizado no districto de Aripuaná; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 11 de abril de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 290 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)