Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 127, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1842

EMENTA: Abolindo o Lugar de Juiz de Direito do civel da Comarca do Natal da Provincia do Rio Grande do Norte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 161 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

JUIZ DE DIREITO - Natal, RN - Cargo Público - Extinção