Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.269, DE 4 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão annual de 800$000 concedida por Decreto de 28 de Fevereiro do corrente anno a Bernardino Palavicino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Prático - Navio - Autorização