Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.268, DE 4 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão de 490 réis diarios concedida por Decreto de 21 de Junho de 1865 ao soldado de artifices Miguel Luiz da Purificação.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 13 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Aprovação