Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.267, DE 4 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Approva a pensão annual de 1:200$000 concedida por Decreto de 13 de Janeiro do corrente anno a D. Anna Luiza de Mello Barreto, viuva do Conselheiro de Estado o Marechal de Exercito João Paulo dos Santos Barreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 12 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Marechal - Exército - Aprovação