Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.266, DE 4 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Approva a pensão de vinte mil réis mensaes concedida por Decreto de 21 de Junho de 1865 a Antonia Maria de S. José, viuva de Joaquim Vieira de Araujo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Manoel José, Antonio, Alexandrina, Maria Firmina, Clarinda

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Autorização
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Descendente - Aprovação