Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.264, DE 4 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão annual de 1:200$000 concedida por Decreto de 7 de Julho de 1865 ao Chefe de Divisão Francisco Manoel Barroso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Aprovação