Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.262, DE 4 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Approva a pensão annual de 400$000 concedida em 21 de Dezembro de 1864 a Gaspar de Siqueira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Mestre - Arsenal - Marinha - Aprovação