O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o centro telephonico estabelecido na cidade da Limeira por Antonio Mariano da Silva Gordinho attende a interesses daquella localidade, resolve confirmar a concessão que lhe foi feita pela respectiva Intendencia Municipal e bem assim conceder-lhe autorização para estabelecer linhas para quaesquer pontos comprehendidos os limites do municipio da referida cidade.

     O concessionario sujeitar-se-ha ás seguintes clausulas:

I

     O prazo da concessão é de 15 annos.

II

     O concessionario pagará ao Estado Federal 10 % da renda bruta da empreza.

III

     No caso de querer o Governo proceder a resgate, o pagamento será feito em apolices da divida publica que produzam juros equivalentes á receita liquida média annual da empreza nos cinco annos anteriores á data do resgate, ou sómente nos annos anteriores, si o resgate tiver logar antes do primeiro quinquennio.

IV

     Fica ao Governo o direito de fiscalizar a empreza do modo que entender conveniente.

V

     A concessão caducará si não forem começadas as obras antes de seis mezes.

     O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.

     Palacio do Governo Provisorio, 8 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.