Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.241, de 1º de Outubro de 1853

EMENTA: Estabelecer huma Capitania do Porto na Cidade de Paranaguá da Provincia do Paraná.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 333 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CAPITANIA DOS PORTOS - Paranaguá, PR - Criação