Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 123, DE 12 DE JUNHO DE 1840
EMENTA: Approva a Pensão de duzentos e quatro mil réis, concedida ao Vice-Almirante reformado Tristão Pio dos Santos, para verificar-se na pessoa de sua filha D. Henriqueta Adelaide Pio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Vice Almirante - Aprovação