Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

    Art. 1º O Governo fica autorisado a conceder Carta de naturalisação aos subditos Portuguezes Adelino José da Costa, residente na Provincia de Santa Catharina; Antonio Carvalho de Oliveira Guimarães, Antonio Ferreira da Cunha, e Antonio Manoel Meunier Gonçalves, residentes nesta Côrte; Antonio José Baptista, residente da Provincia de S. Paulo; Antonio Pedro dos Reis, residente na Provincia do Rio de Janeiro; Bernardo José da Rocha, residente nesta Côrte; Camillo Alves do Paço, residente em Vassouras, da Provincia do Rio de Janeiro; Domingos José Baptista, residente no Alto Mearim da Provincia do Maranhão; Domingos Teixeira Leal, residente nesta Côrte; Eleuterio dos Santos Pires, Francisco Alves Machado, residente em Benevente da Provincia do Espirito Santo; Francisco José da Cunha, residente no Alto Mearim da Provincia do Maranhão; Francisco dos Santos Pereira, residente nesta Côrte; Frederico da Motta, residente em Coroatá da Provincia do Maranhão; Guilherme Augusto Pereira da Silva, residente nesta Côrte; Ignacio Pereira Guimarães, João Barbosa de Lima, residente na Provincia do Espirito Santo; João Lopes da Silva Lima, residente na Provincia de S. Paulo; João Marcellino Vieira João Nunes da França, residente na Provincia das Alagôas; Joaquim Fernandes Braga, residente na Provincia do Rio de Janeiro; Joaquim Caetano Pinto, residente na Provincia do Rio Grande do Sul; Joaquim Gonçalves Bastos Monteiro, residente na mesma Provincia; Joaquim Pedro da Silva Freire, residente na Provincia de S. Paulo; José Delgado Figueira de Carvalho, residente na Provincia do Espirito Santo; José Dias de Carvalho, machinista da Armada Imperial; Padre José Dias Pereira, residente na Provincia do Rio de Janeiro; José de Souza Brazão, residente na Provincia de S. Paulo; Luiz Antonio de Macedo, residente na Provincia do Rio Grande do Sul; Manoel Albino de Barros, residente nesta Côrte; Manoel Domingues da Silva, Sargento do corpo de Policia do Maranhão; Manoel Francisco Ferreira Ramos, residente na Provincia do Rio de Janeiro; Manoel Soares de Pinho, residente na mesma Provincia; Sebastião José Barbosa, residente na Provincia do Espirito Santo: aos Subditos Francezes João Jorge Buret, residente na Provincia de Matto Grosso, e José Adriano Marrey, residente na Provincia de Minas Geraes; aos Subditos Allemães Carlos Steuber, Professor de Allemão no Gymnasio de Pernambuco, e Frederico José Mayer, residente na Provincia de Minas Geraes: aos Subditos Italianos Padre Francisco Sabino Philo, Padres Prospero Antonio Yorio, residentes na Provincia de Minas Geraes, e Jacques Savelly, residente nesta Côrte; ao Subdito Inglez João Miguel Spenser, residente em Porto Alegre da Provincia do Rio Grande do Sul; ao Subdito Prussiano Rodolpho Henrique Alscher, residente na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    José Bonifacio de Andrada e Silva, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em oito de Maio de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Bonifacio de Andrada e Silva.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.

    Transitou na Chancellaria do Imperio em 12 de Maio de 1864. - Candido Mendes de Almeida. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 18 de Maio de 1864. - Fausto Augusto de Aguiar.