Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creado nos municipios de Cururupú e Tury-assú, na Provincia do Maranhão, um Commando Superior da Guarda Nacional, o qual comprehenderá em Cururupú um batalhão de infantaria do serviço activo de oito companhias, com a designação de 1º, e uma secção de batalhão de duas companhias do serviço da reserva; e em Tury-assú, um batalhão de infantaria do serviço activo de quatro companhias, com a designação de 2º, e uma companhia avulsa do serviço da reserva.

     Art. 2º Os corpos terão as suas paradas nos logares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da lei.

     José lldefonso de Souza Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de Junho de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Ildefonso de Souza Ramos.