Attendendo á proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creado nos municipios da Matta de S. João, e Abrantes, da Provincia da Bahia, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, o qual comprehenderá tres batalhões de infantaria de seis companhias cada um, com a designação de 1º, 2º e 3º do serviço activo, e um batalhão da reserva de quatro companhias.

     Art. 2º Os batalhões terão as suas paradas nos logares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da lei.

     José Ildefonso de Souza Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de Junho de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Ildefonso de Souza Ramos.