Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral.

    Art. 1º He o Governo autorisado para mandar passar Cartas de naturalisação de Cidadão Brasileiro a João Carlos de Oliveira Soares, Francisco Cardoso Ventura, Manoel José da Costa, Manoel Augusto Soares de Oliveira, Gaspar Leite de Faria, Joaquim Antonio Gonçalves de Menezes, José Francisco Arteiro, Raulino Ignacio Nunes, Joaquim de Souza Arnellas, Antonio Francisco dos Santos, Paulino José Coelho Bastos, Antonio Lopes de Castro Miranda, José Gonçalves da Costa, Padre Manoel Joaquim de Boaventura, Manoel Coqueijo de Sampaio, Feliciano Coqueijo de Sampaio, José Rodrigues Couço, Manoel José Bittencourt, Julio Marques Cezar, João Vieira Paraizo, Antonio Bento Alves, Francisco Anselmo de Brito, Antonio de Abreo Guimarães Cambraia, Manoel Teixeira Campos, Padre José Joaquim Rodrigues da Fonte, Joaquim da Silva Magalhães Porto, José Maria Salazar, e João Gaspar de Oliveira, subditos Portuguezes; a Guilherme Miller, subdito Inglez; ao Dr. Carlos José Frederico Carron du Villards, subdito Sardo; a Pedro Victor Renauld, subdito Francez; a Frederico Wagner, Dr. Ignacio Bezer, Filippe Feidel, e Theodoro Otto Murquardsen, subditos Allemães; a Conrado Sturzencher, e João Sturzencher, subditos Suissos; a Theodoro Guilherme Ossousky, subdito Polaco; ao Padre Estevão Simiglia, subdito Italiano.

    Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    José Ildefonso de Souza Ramos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Setembro de mil oitocentos sessenta e um, quadragesimo da Independencia e do Imperio.

    Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    José Ildefonso de Souza Ramos.

    Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato.

    Transitou na Chancellaria do Imperio em 28 de Setembro de 1861. - Josino do Nascimento Silva. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 7 de Outubro de 1861. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja.