Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 114, DE 4 DE JANEIRO DE 1842

EMENTA: Reformando a Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha, em virtude do Artigo trinta e nove da Lei N.º 243 de 30 Novembro do anno passado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 13 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA - Organização Administrativa - Alteraçãó