Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.137, de 14 de Agosto de 1861

EMENTA: Approva a pensão annual de 300$000 concedida ao Capitão reformado do Exercito João Francisco do Rego Barreto, correspondente ao meio soldo que percebe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Capitão - Exército - Aprovação