Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 110, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1835
EMENTA: Approva a Pensão de 300$000 concedida a D. Joanna Bernarda de Negreiros Castro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 126 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Desembargador - Aprovação