Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 1838 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 1838
Sobre Pensão.
Approvando a Pensão annual de quatrocentos mil réis, concedida por Decreto de 14 de Setembro de 1836 a João Ferreira Bitencourt e Sá, em compensação do que perdera pela abolição do Lugar de Provedor dos Seguros da Provincia da Bahia.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1838
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)