Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:

     Art. 1º He o Governo autorisado para mandar passar Cartas de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes, Antonio Maximiano de Figueiredo, José Maria Ferreira Pastor, Antonio José Alves, Padre Candido Cypriano da Rocha Couto, José Rodrigues Tigre, João de Assis Bastos, Joaquim Antonio do Soccorro, Manoel José de Moura, Carlos Antonio de Castro Paes, João Antonio Munhós, Manoel Marques Dias, Antonio de Oliveira AIhodos, Domingos Claudino da Silva, João Gaspar de Oliveira, Pedro Soares Diamante, Frederico Fernandes Paes, e João da Silva Moraes, residentes na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro; Padre Antonio da Cunha Lima, Antonio de Souza Dias, Padre Antonio Guedes de Assis, Padre José Vasques Gonçalves, Manoel Martins da Silva, Padre Manoel Ignacio Monteiro, José Vicente, e Padre Bernardo Barboza de Andrade Pinto Brandão, residentes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Ernesto Cyrillo do Amaral Rego, e Hilario Maia da Rocha, residentes na Provincia de Santa Catharina; José Joaquim Lourenço, Manoel da Fraga Santos, Francisco Marques Fernandes da Silva, Francisco José de Oliveira Machado, Padres Manoel José Rodrigues Torres, e José Bento da Costa, residentes na Provincia de Minas-Geraes; Francisco Martins de Jesus, José Antonio Vieira de Faria, e Matheus Ferreira da Silva, residentes na Provincia do Espirito Santo: João Augusto da Camara, residente na Provincia de Sergipe; João Pereira Vianna, residente na Provincia das Alagôas; Padre Thomaz Coelho Estima, residente na Provincia da Parahyba; Antonio Pinto Teixeira, residente na Provincia do Ceará; Joaquim Pinto de Moura, residente na Provincia do Piauhy; Antonio Maria da Costa e Silva, José Francisco de Azevedo, Manoel Alves Leite, Joaquim José Videira, José da Rocha Prado, Estacio Manoel de Faria, e Manoel Antonio Gomes Ribeiro, residentes na Provincia do Maranhão; Antonio da Cunha Mendes, e José Ferreira Vaz de Carvalho, residentes na Provincia do Grão-Pará: e Manoel José Gomes, engajado no serviço da Armada.

     Art. 2º He tambem o Governo autorisado para mandar passar Cartas de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Francezes, Fernando Etchelarne, engajado no serviço da Armada, René Joseph Avrignon, engajado no serviço do Exercito, Carlos Philipp Garçon Rivière, Engenheiro Civil, residente nesta Côrte, e o Padre Antonio Francisco Maranink, residente na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul: aos subditos Hespanhões, Padres Domingos Rodrigues, e José Valles de S. Fernando, residentes na mesma Provincia; aos Allemães, João Roberto Lehmann, Izidoro Paulo de Oliveira, Rodolpho Schneider, engajado no serviço do Exercito, e Christiano Eduardo William Walker, residente na mesma Provincia; ao subdito Austriaco, Pedro Tabachi, residente na Provincia do Espirito Santo; ao subdito da Confederação Helvetica, Herman Thylor, e ao Italiano, Januario Sequitini, residentes na Provincia de Minas Geraes; ao subdito Oriental, Antonio Bento Cassal, e ao subdito Inglez John Mª Geniti, residentes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Bernardino Guastavino, subdito Argentino, engajado no serviço da Armada, e Joaquim Oscar Elster, subdito Dinamarquez, residente na Provincia da Bahia.

     Art. 3º Fica para este fim dispensada a disposição do art. 1º do Decreto nº 291 de 30 de Agosto de 1843.

     João de Almeida Pereira Filho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do lmperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Setembro de mil oitocentos e sessenta, trigesimo nono da lndependencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

João de Almeida Pereira Filho.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.

Transitou na Chancellaria do lmperio em 14 de Setembro de 1860. - Josino do Nascimento Silva.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 18 de Setembro de 1860. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja.