Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.088, de 13 de Dezembro de 1852

EMENTA: Concede a Ireno Evangelista de Sousa privilegio exclusivo por 80 annos para a factura de huma estrada de ferro de Petropolis até o rio Parahyba, nas immediações do ponto denominado - Três barras-, e d'ahi até o Porto novo do Cunha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 480 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
FERROVIA - Petropólis, RJ - Porto Novo do Cunha, MG - Construção - Privilégio - Concessão