Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 107, DE 15 DE MAIO DE 1840
EMENTA: Approva a Tença annual de cento e vinte mil réis, concedida ao Capitão de Fragata da Armada Nacional e Imperial Rodrigo Theodoro de Freitas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares, para o sustento de alguém.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Capitão de Fragata - Aprovação