Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 1837
EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Ursulina Alves da Horta.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 66 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
José Joaquim de Miranda e Horta
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Aprovação