Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.431, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede permissão a Adam Benaion para explorar petroleo, carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 681 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Petróleo - Carvão - Prainha, PA - Concessão