Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.413, DE 26 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Concede permissão a Antonio Coelho Ribeiro Roma para estabelecer salinas e fabricas destinadas á purificação do sal em terrenos devolutos do Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 620 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SALINA - Estabelecimento - Terras - União - Concessão