Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Approva o Regulamento para vistorias de embarcações a vapor mercantes e exames de machinistas que possam nellas servir.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 598 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NAVIO MERCANTE - Vistoria
MAQUINISTA - Seleção