Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.393, DE 9 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Dá Regulamento para execução do Decreto legislativo nº 2687 de 6 de Novembro de 1875 na parte referente á fundação de engenhos centraes para fabrico de assucar e de alcool de canna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 481 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamentação
ENGENHO DE AÇUCAR - Funcionamento - Regulamentação