Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.037, de 6 de Setembro de 1859
EMENTA: Approva a pensão annual de 1:200$000 réis concedida por Decreto de 8 de Fevereiro deste anno á Viscondessa de Sepetiba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 16 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO - Aprovação - Anualidade - Concessão - Pessoa Física - Mulher.