Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.359, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889
EMENTA: Proroga até 31 de Dezembro de 1890 o prazo marcado á Ceará Harbour Corporation para terminação das respectivas obras.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 412 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO DE FORTALEZA - Construção - Prazo - Prorrogação
EDIFICIO - Alfândega - Fortaleza, CE - Construção - Prazo - Prorrogação
EDIFICIO - Alfândega - Fortaleza, CE - Construção - Prazo - Prorrogação