Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.358, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Eleva á categoria de Consulado Privativo o Vice-Consulado do Brazil em Sydney Australia, com jurisdicção em toda a Colonia de New South Wales.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 411 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VICE CONSULADO - Brasil - Sidney, AUS - Elevação de Categoria - Consulado Privativo