Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.310, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Substitue por outras as clausulas 31ª e 32ª do Decreto n. 10.101 de 1 de Dezembro de 1889 que concede á Companhia da estrada de Minas e Rio privilegio e garantia de juros para a construcção de um ramal da respectiva estrada para a cidade da Campanha com um sub-ramal para as Aguas Virtuosas de Lambary.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 106 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: MInas and Rio Railway Company limited

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Cláusula - Substituição
FERROVIA - Trecho - Construção - Campanha, MG - Lambary, MG, Lambari, MG - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia