DECRETO Nº 10.309, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Substitue por outras as clausulas 4ª e 5ª do Decreto n. 10.122 de 15 de Dezembro de 1888, que concedeu á Companhia da estrada de ferro Minas e Rio privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da mesma estrada até ao ponto navegavel do rio Verde.