Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.287, DE 3 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 9961 de 6 de Junho de 1888

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 75 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Octave Boisseau, Raul Woelffling

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Sepé, RS - Concessão - Cancelamento