Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.250-A, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Concede permissão ao Bacharel Manoel José Ferreira Penna e José Pinheiro de Ulhôa para explorarem carvão de pedra e outros mineraes nos municipios de Passos, Jacuhy e S. Sebastião do Paraizo, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 566 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Passos, MG - Jacuhy, MG, Jacuí, MG - São Sebastião do Paraizo, MG, São Sebastião do Paraíso, MG - Concessão