Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.249, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Proroga por dous mezes o prazo fixado na clausula 2ª de Decreto n. 10.000 de 24 de Novembro de 1888, para a apresentação dos estudos do prolongamento da estrada de ferro Sorocabana, entre Botucatú e a villa de Santa Cruz do Rio Pardo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 551 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Botucatu, SP - Santa Cruz do Rio Pardo, SP - Expansão - Projeto - Prazo - Prorrogação