Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.244, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Crêa um Conselho de Assistencia para a «Casa do S. José», «Colonia de S. Bento», e «Asylo do Conde de Mesquita>

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 532 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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