Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.236-B, DE 27 DE ABRIL DE 1889
EMENTA: Estabelece os vencimentos que devem perceber os Secretarios das Capitanias dos Portos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 523 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Cargo Público - Secretário - Vencimentos - Fixação