Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.208, DE 16 DE MARÇO DE 1889

EMENTA: Autorisa a celebração de novo contracto com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor para a continuação do serviço a seu cargo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 383 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Prestação de Serviço - Contrato - Renovação