Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.160, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Concede garantia de juros a Justino Epaminondas de Assumpção Neves e Manoel do Nascimento Vieira da Cunha Sobrinho, ou á companhia que organisarem, sobre o capital de 750:000$, para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, no valle do rio Cursahy, municipio do Páo d'Alho, da Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Pao d'Alho, PE, Paudalho, PE - Construção - Garantia - Concessão