Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.152, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da estrada de ferro do Paraná até ao porto do Amazonas (no rio Iguassú), com um ramal para o Rio Negro, e para a do ramal de Morretes a Antonina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Paraná - Construção - Privilégio - Concessão