Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.152, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da estrada de ferro do Paraná até ao porto do Amazonas (no rio Iguassú), com um ramal para o Rio Negro, e para a do ramal de Morretes a Antonina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Paraná - Construção - Privilégio - Concessão