Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.151, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro que una a cidade de Pelotas às colonias de S. Lourenço e limitrophes à ella, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Pelotas, RS - São Lourenço do Sul, RS - Construção - Privilégio - Concessão