Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.144, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Regula a execução do Decreto n. 3403 de 24 de Novembro de 1888, sobre os Bancos de Emissão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Regulamentação
BANCOS - Título ao Portador - Emissão