Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.140, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especial a comarca do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 648 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DE RIO PARDO, RS - Elevação de Categoria