Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede privilegio para a construcção do prolongamento da estrada de ferro da Companhia Tram-Road de Nazareth até á villa da Amargosa, e outros favores inclusive garantia de juros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 616 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Trecho - Santo Antonio de Jesus, BA - Amargosa, BA - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia