Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção da estrada de ferro do Macahé á Serra do Frade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 584 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Macaé, RJ - Serra do Frade, RJ - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia