Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.088, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Declara especiaes as comarcas de Maranguape, Pacatuba, Aquiraz e Baturité, na Provincia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 438 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMARCA DE MARANGUAPE, CE - Elevação de Categoria
COMARCA DE PACATUBA,CE - Elevação de Categoria
COMARCA DE AQUIRAZ, CE - Elevação de Categoria
COMARCA DE BATURITÉ - Elevação de Categoria