Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.087, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especiaes as comarcas da Victoria, Nazareth, Limoeiro, Timbaúba e Palmares, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 437 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DE VICTRIA, BA, VITORIA DE SANTO ANTÃO, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE NAZARETH, BA, NAZARÉ DA MATA, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE LIMOEIRO, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE TIMBAÚBA, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE PALMARES, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE NAZARETH, BA, NAZARÉ DA MATA, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE LIMOEIRO, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE TIMBAÚBA, BA - Elevação de Categoria
COMARCA DE PALMARES, BA - Elevação de Categoria