Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.082, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especiaes as comarcas de Viamão e Triumpho, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 434 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DE VIAMÃO, RS - Elevação de Categoria
COMARCA DE TRIUNFO< RS - Elevação de Categoria
COMARCA DE TRIUNFO< RS - Elevação de Categoria