Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.081, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especiaes as comarcas de Queluz e Barbacena, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 434 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DE QUELUZ, MG, CONSELHEIRO LAFAiETE, MG - Elevação de Categoria
COMARCA DE BARBACENA, MG - Elevação de Categoria
COMARCA DE BARBACENA, MG - Elevação de Categoria